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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 16:15
Cartórios não podem condicionar cumprimento de ordem judicial a pagamento de custas
Turma negou provimento a recurso de um oficial de cartório, que se recusou a efetuar cancelamento de protesto, impondo como condição o pagamento prévio das custas
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 13:25
Banco descumpre ordem judicial e comete ato atentatório à dignidade da Justiça
De acordo com o juiz, ao descumprir a ordem judicial de transferência dos valores bloqueados em
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 10:45
Para 2ª Turma, anotação na CTPS por ordem judicial não gera dano a trabalhador
Trabalhadora buscou a instância superior para reivindicar indenização por danos morais por ter em sua carteira de trabalho anotações, a seu ver, desabonadoras, feitas pelo empregador
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 15:00
Multa por descumprir ordem judicial se estende a todas as partes no processo
descumprimento de ordem judicial prevista no artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:05
Pedido de suspensão de medida liminar. Posse de policial militar por força de decisão judicial.
Lesão à ordem administrativa e à segurança pública.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Pagamento. Ocorrência. Depósito judicial.
depósito em conta judicial, efetivado, entretanto, em Juízo diverso daquele perante o qual corre o feito.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 11:25
Senado aprova audiência judicial por videoconferência
Senado aprova audiência judicial.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 11:40
Repetitivo discute inscrição do devedor em execução fiscal, por ordem judicial, nos cadastros de inadimplentes
judicial, do devedor que figura no polo passivo de execução fiscal".
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 16:30
Facebook é multado em quase R$ 4 mi por descumprir ordem judicial
Empresa desobedeceu ordem judicial de quebra de sigilo telemático de usuários dada pela 5ª vara Federal de Guarulhos/SP.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 16:30
Município é condenado por anotar reintegração por ordem judicial na CTPS
O dano decorre da necessidadede o empregado obter nova CTPS ou apresentar-se com a que contenha a informação desabonadora
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 13:03
Decisão judicial que ignora regra expressa em edital de concurso afronta a ordem administrativa
de medida liminar não causaria lesão à ordem pública
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Despedida com justa causa em razão de descumprimento de ordem judicial.
Inexistência de prova da ciência da determinação.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 13:01
Multa por descumprimento de ordem judicial deve explicitar prazo para aplicação
impõe multa em caso de descumprimento de ordem judicial deve trazer expresso o prazo a partir do qual a penalidade será aplicada.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 14:20
Empresa de telefonia celular pagará R$100 mil por descumprir ordem judicial
A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador substituto Luiz Fernando Boller, manteve decisão da Comarca da Capital que determinou multa diária no valor de R$ 350,00 contra a Vivo S/A.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 11:53
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 13:32
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 11:25
Prefeitura tem 180 dias para concluir obra em unidade de saúde
O descumprimento da ordem judicial ocasionará multa de R$ 2 mil à prefeita
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Habeas corpus. Pedido de liberdade provisória. Pressupostos da prisão preventiva.
Ocorrência. Autoria. Ordem denegada.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Março de 2023 - 12:22
Prisão por não pagamento de pensão: o que fazer em caso de descumprimento da ordem judicial
Por Issei Yuki Júnior.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 10:43
Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial
caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial.